INFORMAÇÃO JURÍDICA E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O sítio Web TopModelEurope é gerido pela empresa SPRL Europe Events registada no Crossroads Bank for Enterprises com o número BE0687471563 / Info@TopModelEurope.com

As fotografias, os logótipos e os vídeos do sítio não podem, em caso algum, ser utilizados sem autorização. Qualquer utilização não autorizada por escrito será considerada abusiva e o utilizador será responsabilizado e poderá ser objeto de um processo judicial com pedido de indemnização.

A Top Model Europe compromete-se a proteger e a tratar os seus dados pessoais, com total transparência e em conformidade com a legislação relativa à proteção da vida privada. A empresa Europe Events SPRL (doravante designada por "Europe Events" ou "Top Model Europe" ou "nós"), registada no Banque - Carrefour des Entreprises sob o número BE0687471563, é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais na sua posse.

A Top Model Europe recolhe os seus dados pessoais quando envia um formulário de inscrição para o concurso Top Model Europe, quando nos contacta e quando faz uma compra no sítio Web. A Top Model Europe pode recolher dados pessoais em função dos tipos de serviços em causa, tais como :

1 / dados de identificação: nome, endereço do domicílio, endereço eletrónico, número de telefone, etc.

2 / dados demográficos: idade, sexo, língua materna, línguas faladas, etc.

3 / dados profissionais: actividades profissionais, estudos em curso, experiência na indústria da moda, etc.

4 / dados de geolocalização, em especial o seu endereço IP

5 / dados de navegação: comportamento no nosso sítio Web (páginas consultadas, etc.).

6 / dados financeiros: número do cartão de crédito/débito ou outras informações de faturação (apenas durante uma compra)

7 / redes sociais: perfis sociais como o Facebook, Instagram e outros

8 / registo de imagens: fotografias no âmbito de um concurso.

9 / Comunicações trocadas connosco por correio postal, mensagens electrónicas, serviços de chat, chamadas telefónicas ou nas redes sociais;

10 / Números e informações constantes do seu bilhete de identidade, passaporte ou outro documento de identificação ;

11 / Informações sobre as suas compras de produtos e serviços à Top Model Europe ou a um dos nossos parceiros de confiança

A Top Model Europe recolhe e trata os seus dados pessoais em conformidade com a lei. Quando tivermos obtido o seu consentimento, os seus dados podem ser utilizados para :

1 / para o contactar em relação aos produtos e serviços que solicitou,

2 / prestar os serviços solicitados pelo candidato no âmbito do concurso Top Model Europe,

3 / para lhe enviar informações que possam ser do seu interesse, tais como ofertas de casting ou ofertas promocionais dos nossos parceiros, ou para cumprir uma obrigação legal.

Consoante o país, os menores de 16, 15, 14 ou 13 anos necessitam do consentimento dos pais ou tutores legais.

Os seus dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para atingir a finalidade para a qual foram apresentados. São conservados durante um mínimo de 12 meses e um máximo de 24 meses. Em seguida, são eliminados ou tornados anónimos.

A Top Model Europe compromete-se a fazer tudo o que estiver ao seu alcance para garantir a confidencialidade e a segurança dos seus dados e para evitar a perda, a destruição, a utilização abusiva, a modificação não intencional ou a divulgação dos seus dados.

Os seus dados são automaticamente armazenados em servidores seguros que são objeto de cópias de segurança regulares.

A Top Model Europe eliminará ou tornará anónimos os seus dados após o período necessário para atingir a finalidade para a qual foram recolhidos.

A Top Model Europe garante que os dados do utilizador não são acessíveis a pessoas não autorizadas e solicita sistematicamente uma prova de identidade antes de lhe fornecer qualquer informação pessoal.

A Top Model Europe compromete-se a não vender, alugar ou transferir os seus dados a terceiros.

A Top Model Europe compromete-se a comunicar os seus dados apenas a terceiros e subcontratantes nomeados pela Top Model Europe no contexto das suas actividades. Só serão comunicados os dados necessários para a execução das suas tarefas.

Todas as transacções financeiras efectuadas pelo utilizador no nosso sítio Web são realizadas através do sistema de pagamento seguro do nosso distribuidor "Weezevent". Os seus dados financeiros ligados ao pagamento são geridos por este distribuidor e guardados com ele. Para efetuar um pagamento em linha, é necessário aceitar previamente a política de confidencialidade do nosso distribuidor.

De acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) adotado em abril de 2016, aplicável e obrigatório em todos os Estados-Membros da União Europeia a partir de 25 de maio de 2018, o utilizador cujos dados são processados tem, para além do direito à informação (Art. 13 e 14), acessível na nossa política de privacidade, os seguintes direitos: Direito de acesso (Art. 15º) / Direito de retificação (Art. 16º) / Direito de apagamento (Art. 17º) / Direito à limitação do tratamento (Art. 18º) / Direito à portabilidade (Art. 20º) / Direito de oposição (Art. 21º) / Tomada de decisão automatizada (Art. 22º). Para não complicar a nossa política de privacidade e para promover a integralidade da sua leitura e compreensão pelo utilizador, convidamo-lo a consultar o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016 para um detalhe completo dos seus direitos.

No âmbito das nossas campanhas de marketing e informação, o utilizador tem o direito de, a qualquer momento, se opor ao tratamento dos seus dados, de restringir esse tratamento ou de retirar o seu consentimento sem que a Top Model Europe levante qualquer objeção.

Quando recebe uma mensagem eletrónica da Top Model Europe: pode anular a sua inscrição nas mensagens electrónicas de informação e marketing da Top Model Europe seguindo a ligação de anulação da inscrição em cada mensagem eletrónica que receber.

Quando recebe um SMS da Top Model Europe: pode cancelar a subscrição das mensagens SMS de informação e marketing da Top Model Europe respondendo à mensagem SMS recebida com "STOP SMS" quando o seu operador telefónico é francês (+33). Se o seu operador telefónico for de outro país da União Europeia, convidamo-lo a preencher o formulário de anulação da subscrição.

Pode também pedir para exercer o seu direito de acesso, retificação, eliminação e portabilidade dos seus dados em qualquer altura, enviando uma mensagem de correio eletrónico para data@topmodeleurope.com ou por correio. Indique-nos os seus dados de contacto completos (apelido, nome próprio, e-mail(s), endereço postal completo) e uma cópia de ambos os lados do seu bilhete de identidade para evitar qualquer utilização abusiva e garantir a segurança dos seus dados.

O utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados e de solicitar a sua eliminação. No entanto, a Top Model Europe tem o direito de lhe apresentar as suas razões legítimas que justificam a continuação do processamento. Por exemplo, a Top Model Europe considerará legítimo poder conservar e tratar os dados pessoais de qualquer utilizador que se tenha inscrito no concurso Top Model Europe ao longo de todas as fases do concurso a que o utilizador se candidatou.

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O utilizador tem o direito de apresentar uma queixa junto de uma autoridade de controlo num Estado-Membro da Comunidade Europeia se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais constitui uma violação do RGPD.