REGRAS - TOP MODEL EUROPE

O concurso Top Model Europe é organizado pela SPRL Europe Events, registada no Banque-Carrefour des Entreprises com o número BE0687471563 / Info@TopModelEurope.net. Cada Comité Nacional, em todo o mundo, organiza castings de seleção no seu território, em conformidade com o modelo metodológico do Top Model Europe.

As fotografias, os logótipos, os textos e os vídeos do sítio Web não podem, em caso algum, ser utilizados sem autorização. Qualquer utilização não autorizada por escrito será considerada indevida e implicará a responsabilidade do utilizador, bem como um processo judicial com pedido de indemnização.

A participação no concurso implica a aceitação total e sem reservas do presente regulamento.

O concurso TOP MODEL EUROPE está aberto a todas as pessoas com idade igual ou superior a 15 anos. Se o candidato não tiver completado 16 anos, é necessária uma autorização dos pais.

O concurso começa no dia da seleção e termina com o anúncio dos nomes dos vencedores globais.

O organizador reserva-se o direito de encurtar, alterar, prolongar, suspender, interromper ou anular o concurso ou qualquer uma das suas fases, sem aviso prévio, sem incorrer em qualquer responsabilidade e sem que o candidato tenha direito a qualquer indemnização.

Os candidatos não são remunerados em momento algum pela sua participação no concurso.

O concurso TOP MODEL EUROPE é composto por 4 etapas:

1. Registo em linha :

O registo em linha no sítio Web é obrigatório para participar no concurso.

2. Seleção - Júri e votação pública

Os candidatos são avaliados pelo júri. Consoante a escolha do organizador, a avaliação basear-se-á numa das seguintes opções: apresentação num casting, apresentação numa videoconferência, apresentação através de um vídeo gravado pelo candidato. A votação do júri é completada por uma votação do público através do sítio Web do concurso e/ou das redes sociais. A votação é gratuita e cada visitante pode votar uma vez em cada modelo durante um período determinado pelo organizador.

3. A Semi-Final :

A semi-final realiza-se com ou sem público. No final desta fase, o júri seleccionará os modelos que passarão à grande final.

4. A grande final :

Os finalistas participarão no desfile de moda da grande final com criadores de moda internacionais, perante o público e o júri. Os vencedores globais do concurso serão anunciados neste desfile de moda, numa data posterior, ou num evento público ou privado adicional organizado pelo Organizador.

Em cada fase do concurso, os candidatos serão avaliados pela comissão organizadora do concurso e/ou por um júri, que decidirá quais os candidatos seleccionados para participar na fase seguinte. A comissão organizadora e/ou o júri do concurso dispõem de total poder discricionário para decidir sobre a qualificação e a exclusão dos candidatos e as suas decisões nunca têm de ser justificadas. A comissão organizadora pode igualmente tomar uma decisão final sobre a qualificação ou a eliminação de um candidato em qualquer altura do concurso.

Os prémios atribuídos aos vencedores do concurso TOP MODEL EUROPE destinam-se a ajudá-los a lançar a sua carreira de modelo no mundo da moda e/ou da publicidade. Os prémios incluem a criação de um álbum fotográfico, a participação numa Semana da Moda na Europa e/ou no estrangeiro, encontros com agências ou parceiros do sector, cursos de formação ou makeovers. Estes prémios são pessoais, não podem ser trocados por dinheiro ou outros benefícios e não podem ser transferidos ou vendidos a terceiros.

Além disso, os vencedores receberão um contrato de gestão de 1 ano com uma agência-mãe, cuja missão é colocá-los junto de clientes e agências parceiras em Paris, Milão e outras grandes cidades. Este contrato destina-se a desenvolver as suas carreiras, mas os vencedores são livres de o recusar, caso em que não beneficiarão de ferramentas de desenvolvimento e de promoção internacional.

Os candidatos não podem inscrever-se numa agência de modelos sem o consentimento escrito do organizador até à data da grande final. O Organizador efectuará uma investigação sobre a seriedade da agência antes de responder positiva ou negativamente à candidatura do candidato.

Os candidatos que cheguem à final internacional não podem participar em qualquer outro concurso de beleza, moda, modelo, miss ou mister.

Os finalistas do concurso receberão um contrato de gestão de 6 meses com uma agência-mãe, cujo papel é facilitar a colocação dos modelos junto dos seus clientes e agências parceiras em Paris, Milão e outras capitais internacionais. O objetivo deste contrato é desenvolver as suas carreiras. Os finalistas são livres de recusar este contrato, mas, se o fizerem, não beneficiarão de promoção junto de agências internacionais.

Os candidatos não são obrigados a procurar patrocínio durante o concurso.

Para participar no concurso, o candidato compromete-se a pagar uma taxa de inscrição de 39 euros para os países da União Europeia, 35 libras esterlinas para o Reino Unido e 50 francos suíços para a Suíça. Esta taxa deve ser paga em linha, por cartão de crédito, no sítio Web do concurso.

A fim de fazer face aos numerosos custos incorridos pelo organizador na organização do concurso, cada candidata que passar com êxito o teste de seleção aceita pagar uma taxa de adesão (contribuição para os custos de organização dos eventos Top Model Europe). Esta taxa é fixada em 65 euros e será exigida para a meia-final, a fase 3a/foto oficial e/ou 3b/formação.

A taxa de inscrição permite ao organizador oferecer o candidato gratuitamente:

• Descontos em fotógrafos parceiros.
• Publicação de uma fotografia de seleção no sítio Web da TopModelEurope
• Votação pública gratuita no sítio Web da TopModelEurope
• Participação na semi-final para os modelos seleccionados.
• A fotografia oficial dos semi-finalistas
• Formação para os semifinalistas
• A participação dos finalistas na Grande Final mostra que o designer
• Conhecer os designers
• Cabelo e maquilhagem para os finalistas
• Todas as fotografias dos desfiles de moda da Grande Final
• Vídeo da grande final
• Prémios para os vencedores

O Organizador não pode, em caso algum, ser responsabilizado por quaisquer acidentes, despesas, danos directos ou indirectos que possam ocorrer durante ou após a participação no presente Concurso. Do mesmo modo, a Organização do presente Concurso não se responsabiliza por quaisquer danos directos ou indirectos que possam ocorrer durante os dias e noites de seleção, semifinal e final, bem como durante as actividades preparatórias ou relacionadas com esses dias e noites. Se o Concurso tiver de ser adiado, anulado ou interrompido, no todo ou em parte, por motivos alheios à vontade do Organizador, este não assumirá qualquer responsabilidade.

O Candidato propõe a sua participação no concurso TOP MODEL EUROPE. Aceita expressamente que a sua imagem e/ou voz sejam captadas, gravadas e filmadas durante o concurso TOP MODEL EUROPE, desde o dia das selecções até ao anúncio dos vencedores. Declara igualmente ter conhecimento de que a sua imagem e/ou voz podem ser registadas a qualquer momento e em qualquer contexto durante o concurso. O candidato declara ter sido previamente informado do facto de que todas as gravações sonoras e/ou visuais efectuadas podem dar origem a uma ou mais emissões para o público. Por conseguinte, o Candidato concede ao Organizador o direito de gravar e fixar a sua voz e/ou imagem, de reproduzir, modificar, adaptar e distribuir as gravações ao público, sem limite de número, no todo ou em parte, em todos os suportes conhecidos ou desconhecidos até à data e em todos os formatos e, nomeadamente, o direito de digitalizar ou mandar digitalizar, de reproduzir ou mandar reproduzir, o direito de pôr em circulação, distribuir e comunicar ao público, o direito de vender ou mandar vender, o direito de alugar e de emprestar, bem como o direito de representar e de comunicar ao público, por qualquer meio e, nomeadamente, por difusão através de redes e/ou de outros sistemas de telecomunicações (tais como canais terrestres ou digitais, Internet, cabo, satélite, 3G) o direito de explorar por todos os meios conhecidos ou desconhecidos, bem como todos os direitos secundários e derivados, nomeadamente em todos os suportes de papel (tais como imprensa, cartazes, revistas, livros), suportes áudio e vídeo (tais como cassetes vídeo, DVD, CD, CD Rom), e de o fazer de forma totalmente gratuita. O candidato concede ao organizador o direito de reproduzir, durante a utilização das gravações, o seu nome próprio e quaisquer outras informações a seu respeito que tenha decidido fornecer voluntariamente. A cessão de direitos é concedida para utilização em todo o mundo e por um período de 5 anos (cinco anos) a contar da data de participação nas selecções. Esta cessão é tacitamente renovável por um período equivalente, exceto se for denunciada por carta registada com um pré-aviso de 6 meses antes do final de cada período de renovação.

A participação do candidato no concurso TOP MODEL EUROPE implica a aceitação sem reservas do presente regulamento. O Candidato aceita livre e expressamente o facto de a sua imagem e/ou voz poderem ser captadas, gravadas e filmadas a qualquer momento e em qualquer contexto durante o período do concurso. Relativamente a esta autorização, o Candidato renuncia a qualquer recurso contra o Organizador na sequência de uma ou mais transmissões ao público dos registos sonoros e/ou visuais efectuados. O Candidato não faz qualquer reserva ou restrição à transferência dos direitos de imagem e de difusão mencionados no artigo 9º do presente regulamento. O facto de um acordo específico derrogar uma das disposições das presentes regras não exclui a aplicação das outras cláusulas. O facto de o Organizador não utilizar os direitos cedidos não pode ser interpretado como uma renúncia da sua parte a beneficiar dos mesmos.

Estas regras, actualizadas e publicadas em 01/08/23, foram submetidas a uma assinatura eletrónica normalizada e a um carimbo de data/hora certificado por um serviço jurídico. Qualquer reprodução, com exceção do uso pessoal, é proibida.

Todas as reclamações devem ser enviadas por correio registado para a sede social da SPRL Europe Events. A reclamação deve indicar claramente a identidade e os dados de contacto do reclamante, bem como o motivo da reclamação e os pormenores da mesma. O documento deve ser original e assinado pelo reclamante ou pelo seu tutor legal, se este for menor de idade. A Europe Events responderá a qualquer queixa recebida no prazo de 30 dias úteis após a sua receção.

As partes esforçar-se-ão por resolver de forma amigável qualquer litígio que possa surgir no âmbito das presentes regras. Em caso de desacordo persistente, só os tribunais de Bruxelas serão competentes e só a lei belga será aplicável, incluindo em caso de processo sumário. As partes acordam que a língua utilizada neste processo será o francês.